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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
Divulgação terça-feira, 26 de agosto de 2025
Publicação quarta-feira, 27 de agosto de 2025
ATO
DECRETO Nº 63/2025 DE, 8 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a
Lei 4647/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 150.000,00
(Cento e cinquenta mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.122.0002.2026 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 1300
3350410000 CONTRIBUIÇÕES
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0011.2029 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 1297
3350410000 CONTRIBUIÇÕES
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.364.0016.2038 MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
Cód. Reduzido 1298
3350410000 CONTRIBUIÇÕES
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.365.0011.2032 MANUTENÇÃO DAS CRECHES
Cód. Reduzido 1299
3350410000 CONTRIBUIÇÕES
SUBTOTAL 150.000,00
TOTAL 150.000,00
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.122.0002.2026
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido
318
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0011.2114
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS
Cód. Reduzido
238
3390920000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2028
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido
355
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.365.0011.2032
MANUTENÇÃO DAS CRECHES
Cód. Reduzido
319
3190040000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
SUBTOTAL
150.000,00
TOTAL 150.000,00
Divulgação terça-feira, 26 de agosto de 2025
Publicação quarta-feira, 27 de agosto de 2025
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL